quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Crime impossível- Artigo 17 do CP.

O artigo 17 do CP traz a seguinte redação:

Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

O crime impossível é um instituto do Direito Penal que dá origem a muitas controvérsias e discussões a cerca de qual teoria a ser aplicada in casu.

Antonio Sólon Rudá é autor de um excelente artigo a cerca da matéria e de forma clara e objetiva aborda questões que podem trazer duvidas ao operador do direito na aplicação do instituto.

O nome do artigo é: Crime impossível-Controvérsias a cerca da ineficácia absoluta do meio.

Clique aqui ou busque na barra "artigos" para ter acesso ao texto.

Boa leitura!


quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

MANIFESTAÇÃO NACIONAL CONTRA O AUMENTO DE SALÁRIOS DOS PARLAMENTARES

Após um ano vergonhoso e mediocre, onde o Senado Federal foi alvo de várias críticas devido sua irresponsabilidade com a sociedade, os políticos nos dão um presente de fim de ano que ninguém gostaria de receber, um aumento abusivo e imoral de seus próprios salários. O efeito cascata gerado pelo aumento em âmbito federal repercutiu em vários Estados, entre eles o ES. Os deputados estaduais votaram na tarde de ontem um aumento que eleva seus salários a pouco mais de 20 mil reais. ISSO NAO É JUSTO!

A população nao deve ficar de braços cruzados diante essa vergonha!



MOBILIZAÇÃO NACIONAL CONTRA O AUMENTO DOS PARLAMENTARES

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Na última quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 3.036/10 que iguala os subsídios dos parlamentares, dos ministros de Estado, do presidente e do vice-presidente da República aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O auto-reajuste de 61,8% no salário dos parlamentares vai provocar um impacto de R$ 1,8 bilhão nas contas dos municípios na próxima legislatura, segundo cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), isso por que o aumento tem um efeito cascata.

O aumento gerou um descontentamento por parte da sociedade:MOBILIZAÇÃO NACIONAL CONTRA O AUMENTO DOS PARLAMENTARES.
O Espírito Santo vai aderir a esta causa! Juntamente com as demais capitais do país, no dia 27 de Dezembro de 2010, segunda-feira, as 15h, vamos fazer uma concentração com cartazes, faixas e muito barulho, em frente à Assembléia Legislativa.

Venha de cara pintada, nariz de palhaço e traga sua vuvuzela para a manifestação.


DIVULGUEM



terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Goleiro Bruno vai a juri popular pela morte de Eliza Samudio

Na tarde de ontem ficou decidido que o ex goleiro do Flamengo e mais três pessoas envolvidas no sequestro e morte de Eliza Samudio vão a juri popular.

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

O presente de fim de ano dado pelos políticos aos cidadãos brasileiros

Hoje (dia 15/12) foi aprovado na Câmara Federal o reajuste salarial de Deputados Federais, Ministros do Executivo, do Presidente e vice da Republica e Senadores.
Belo presente de fim de ano nao?
É um absurdo o que assistimos; pior ainda e ver a população inerte frente a situação.
Enquanto politicos que vivem as custas do dinheiro publico reajustam seu salário em quase 62%, a população espera reajuste de 5% em seu salario minimo (se é assim que podemos chamar essa mixaria paga ao trabalhador).
A justificativa dos ilustrissimos bandidos-digo, deputados é, que nao houve reajuste em seus salarios nos ultimos quatro anos. Coitados, ja ganham tão pouco nao é mesmo?
Enquanto muitos se regozijam com seus exorbitantes salarios, outros morrem de fome todos os dias. Sem falar nas explorações de trabalho a que os cidadãos têm de se submeter para terem condições de substencia. Filas em hospitais, isso é, quando conseguem chegar na fila, pois muitos morrem sem mesmo terem a oportunidade de serem atendidos com dignidade.
A educação brasileira é uma das piores do mundo; o analfabetismo ainda preocupa uma nação que se diz emergente.
A corrupção no Brasil é destaque nos telejornais de todo mundo, sem falar na desigualdade social que se torna a cada dia mais cruel e aumenta o abismo existente entre as classes sociais.
Minha decepção nao é com os Ilustríssimos políticos e sim com a sociedade. Sim com a sociedade! Hoje assistindo ao noticiário vi a luta dos gregos pelos seus direitos; a poucos dias ocorreu na França uma verdadeira batalha por conta reforma previdenciária realizada naquele país. Em todo mundo vemos movimentos sociais em luta pelos seus direitos, mas no Brasil parece que o sistema está conseguindo sufocar as vozes que gritam solitárias em meio a multidão por mudanças reais e nao de fachada.
Tenho certeza de que se o Congresso Federal editasse uma lei que desse fim ao carnaval teriamos uma revolução no país; isso mostra o quão preocupada a população é com questões que realmente importam.
Não é possivel ver toda essa palhaçada e nao mencionar a "Geração de 68". Naquela época os movimentos estudantis iam as ruas protestar pelos direitos de toda a sociedade, lógico que na ocasião a luta era por outro motivo (resistencia ao movimento ditatorial), mas como seria maravilhoso ver as pessoas indo às ruas e se reunindo por um verdadeiro ideal.
As esperanças ainda nao morreram. A solução está nas mãos do povo!
LUTEMOS!


Anteprojeto do novo CPC chega em tempo recorde ao Plenário

O Anteprojeto do CPC (Código de Processo Civil) chega em tempo recorde ao Plenário.
O novo Código de processo civil, que tem como um dos juristas responsáveis pela criação o maestral processualista Humberto Theodoro Junior tem como metas: reduzir a litigiosidade, simplificar procedimentos na Justiça e dar clareza e transparência a algumas questões.

"A Justiça que tarda é a que não é feita"


Mais informações na barra "noticias"

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

judiciário recebe proposta de oficialização de união homoafetiva em Alagoas

A OAB de Alagoas apresentou semana passada (dia 11/12) proposta que visa facilitar o reconhecimento das uniões homoafetivas.
Deixando de lado qualquer moralismo ou influencias estranhas ao Direito, é indiscutível que tal ação visa a concretização da efetividade dos Direitos Humanos.

Vale ressaltar que o Estado de Alagoas é um dos Estados onde mais se matam homossexuais anualmente.

“Um ser humano tem o direito de viver com dignidade, igualdade e segurança. Não pode haver segurança sem uma paz verdadeira, e a paz precisa ser construída sobre a base firme dos direitos humanos”.




terça-feira, 16 de novembro de 2010

Prescrição e decadência à luz do novo Código Civil

Na barra "artigos" está disponível excelente artigo sobre estes dois institutos jurídicos que como diz um professor meu:

"Isso não cai em concurso...DESPENCAAAAA"

O artigo é um pouco longo, mas vale muito a pena a leitura.

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Celeridade processual- Direito e garantia fundamental

Na barra "Artigos" está disponível um artigo sobre a celeridade processual, abordando questões como: O que é? qual o referencial constitucional? qual a amplitude de sua eficácia, dentre outras questões referentes ao assunto.
O autor utiliza de uma linguagem simples e bem explicativa, possibilitando um maior entendimento da matéria em discussão.

A todos uma boa leitura!

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

A Caminho de um Direito Civil Constitucional

A Caminho de um Direito Civil Constitucional. Este é o nome do excelente artigo de Maria Celina de Moraes.
Este artigo traz o histórico da evolução do direito civil até os dias atuais, reforçando a importância de um direito civil constitucional.

A todos uma boa leitura!
Clique aqui ou acesse a barra "Artigos".

sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Artigo- Boaventura de Sousa Santos

Este excelente artigo do sociólogo e jurista Boaventura de Sousa Santos faz uma análise do papel do direito na sociedade, e indaga a seguinte questão: "Poderá o Direito ser emancipatório?"

Diante de um período repleto de relatividades temos certeza de algo?
Neste confuso cenário, qual será o papel do Direito?

A todos uma boa leitura!. Clique aqui

domingo, 8 de agosto de 2010

Enganos acerca da Teoria Pura do Direito

Este excelente artigo traz no plano de discussão a questão das críticas feitas à obra de Kelsen e que muitas vezes são infundadas, partindo quase sempre de pessoas que sequer tiveram contato com sua obra.

Vale a pena a leitura.

"Se você aponta o erro com ardente desejo de corrigí-lo, você estará agindo bem. Por outro lado, se agir comandado pelo senso de crítica e injúria, você estará cometendo um pecado, mesmo que seja verdade."

(Nitiren Daishonin)

Para ler clique aqui ou acesse nossa barra "artigos"

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Após um longo recesso estamos de volta com as atualizações do nosso blog.

ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO, Doutor em Direito do Estado, Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná é o autor de um excelente artigo sobre a distinção entre Direito Publico e Direito Privado. Neste artigo ele aborda as características principais dos dois institutos em questão tendo como prisma metodológico uma abordagem histórica.
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A todos uma boa leitura

segunda-feira, 28 de junho de 2010

José Carlos Gratz recorre ao STF contra Lei da Ficha Limpa

A lei de ficha limpa parece estar incomodando muita gente!
Desta vez o conhecido José Carlos Gratz é o protagonista.

[...]Os advogados de José Carlos Gratz (PSL), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que teve seu mandato cassado, impetraram Mandado de Segurança (MS 28907) no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pedem que seja reconhecido seu direito líquido e certo de participar de convenções partidárias e de ter seu pedido de registro de candidatura deferido. No mandado de segurança, é pedida liminar para suspender os efeitos do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que a Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) aplica-se às eleições deste ano. A defesa pede que seja expedido ofício ao TRE do Espírito Santo para que Gratz não seja impedido de participar do processo eleitoral[...]

Para ler a matéria completa acesse nossa barra de noticias
A todos uma boa leitura!

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Senado aprova aumentos salariais para mais de 32 mil servidores do Executivo federal

O aumento concedido é de 18% a partir de 1º de julho deste ano, percentual que será aplicado novamente à remuneração a partir de 1º de abril de 2011. O impacto previsto na folha salarial do governo federal é de R$ 401 milhões neste ano, R$ 773 milhões em 2011 e R$ 791 milhões em 2012. O reajuste foi negociado no ano passado e já consta, inclusive, do Orçamento deste ano.

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sexta-feira, 18 de junho de 2010

Breve reflexão a cerca da criminalidade infanto-juvenil

Esta semana tive a oportunidade de assistir o documentário “Falcão: Meninos do tráfico”, exibido pela rede globo no ano de 2006.

O documentário traz a tona a triste realidade das favelas e estimula a reflexão a cerca do tema.

A juventude sendo perdida da forma mais perversa possível.

Já fazem quatro anos desde a transmissão do documentário, e o que se percebe é a perpetuação da situação. Todos os dias nascem no Brasil crianças que futuramente estarão no lugar dos hoje chamados “delinquentes juvenis”, estes excluídos da sociedade, apresentados como inimigos do sistema, portanto, devendo ser punidos.

A intenção destes escritos não é fazer uma analise cientifica do tema, nem mesmo um aprofundamento da questão, e sim incentivar a reflexão deste que se apresenta em destaque entre tantos existentes no Brasil.

A juventude corrompida, pelo que se percebe é a característica mais visível de um efeito dominó que até então parece sem hora para acabar.

A estrutura familiar se apresenta como o inicio deste efeito. Pais sem condições de ter sequer um filho têm vários. A importância do dialogo com os filhos permanece como sempre o papel principal da educação, pois se os pais não orientam o tráfico vai orientar.

Em seguida apresenta-se a insuficiência do Estado em oferecer a mínima condição de desenvolvimento para a população necessitada. Corrupção por toda a parte. É dinheiro em cueca, meia, paletó e por ai vai. Como diz a canção de Gabriel O pensador... “os bandidos de verdade em Brasília tudo solto.

A desigualdade social por sua vez não fica de fora da lista. E neste ponto é importante uma observação. Um dos entrevistados do documentário responde a seguinte pergunta: “Por que você rouba”? resposta: “para dar um “rolé” de motinha com as “mina”.

Os anseios materiais de um jovem da favela assemelham-se cada dia mais com um jovem da classe média. O mesmo tênis que o “playboy” tem, ele vai querer. Esta busca incessante pelo melhor é incentivada pela mídia que a cada minuto nos intervalos de sua programação bombardeiam os telespectadores com ideais de beleza, de comportamento, de tendências ditadas pelo modelo norte americano e que a qualquer custo devem ser admitidas pela sociedade.

Também é possível perceber a diferença existente entre o padrão de “heróis” dos jovens de diferentes classes. Para o jovem da favela, o herói é o traficante, já para o da classe média, o herói é o policial que invade a favela com o lema “entrar pela favela e deixar corpo no chão”.

A problemática é complexa e se arrasta por décadas na sociedade brasileira.

Há realmente a necessidade da redução da maioridade penal? Ou a melhora de politicas publicas que viabilizem o acolhimento da juventude menos favorecida? Penas mais severas? Ou penas melhor aplicadas? Como ressocializar um individuo que sequer foi socializado?

Questões como essas devem ser incansavelmente discutidas e analisadas para a partir de então se buscar uma mudança eficaz no cenário de desigualdade e crueldade que se apresenta diante a sociedade e o poder publico.

Autor: Carlos Bermudes

Evento debate redução da maioridade penal


Boa noite colegas!

O Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente (Neca) convida a todos para o debate: Redução da maioridade penal. UFES/CCJE (Centro de Ciências jurídicas e econômicas)
Mais informações clique aqui
Espero vocês la.

quarta-feira, 16 de junho de 2010

Autorizado aborto de jovem estuprada pelo padrasto

O código penal brasileiro em seu artigo 128 apresenta as duas situações possíveis de se cometer aborto "legal".
As duas situações em que são admitidas a pratica do aborto são:
Quando a gravidez traz riscos para a mãe ou quando esta é resultado de um estupro.

Para ler a matéria vá ao link na barra "noticias".

A todos uma boa leitura!

sexta-feira, 11 de junho de 2010

Sindipol-Es impetra Adi no STF em face da Ec Nº 025/1999

Trata-se de uma Ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Sindipol-es a respeito da gratuidade do transporte coletivo para agentes da categoria.
Relator: Ministro Eros Grau

Para acesso ao processo clique aqui.
O número da Adi é 2349.
A todos uma boa leitura!

Pais que não garantem sequer a vida dos filhos perdem poder de família

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça rejeitou o apelo interposto pelos pais de duas crianças, da sentença que decidiu pela perda do poder familiar – o antigo ”pátrio poder” -, em virtude da efetiva comprovação de ausência de alimentação, higiene e segurança dos menores.

A noticia pode ser vista na integra através do link na barra "noticias"
A todos uma boa leitura!

Proposta altera denominação de Polícia Civil para Polícia Judiciária

Fonte: Agência Câmara
Veja na barra de noticias

quarta-feira, 28 de abril de 2010

Lei dos Quinze Minutos. CAIXA é condenada a pagar indenização por dano moral a cliente

“é público e notório o desrespeito à Constituição Federal, ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei Municipal n° 2.636/98, quando o consumidor de serviços bancários é submetido a longa espera nas filas de atendimento pessoal, que, também, já se verifica nos terminais eletrônicos disponibilizados”. (Palavras do juiz da ação)

Noticia na integra na barra "noticias"
A todos uma boa leitura!

sexta-feira, 16 de abril de 2010

quinta-feira, 15 de abril de 2010

Lei alagoana que criou programa de leitura de jornais em escolas é inconstitucional Fonte: STF

O controle de constitucionalidade é de suma importância pois objetiva a segurança nas relações jurídicas e impede que possa haver embate entre duas normas.

Este controle pode ser:
DIFUSO ou CONCENTRADO.

No referido caso trata-se de um controle do tipo concentrado, haja vista, ter sido proposto por um dos legitimados do 103 da CF que em seu caput diz:


Art. 103 - Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

I - o Presidente da República;

II - a Mesa do Senado Federal;

III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

VI - o Procurador-Geral da República;

VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.


Para a leitura da noticia completa clique aqui ou acesse a barra de noticias.

Para ter acesso ao processo clique aqui.

terça-feira, 13 de abril de 2010

Orkut serve de prova na Justiça do Trabalho

Isso mesmo.

O curioso caso ocorreu na Paraíba.
O juiz da 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa aceitou as imagens como prova de que a requerente realmente trabalhou na empresa a qual alegava.

Para ver a noticia completa e ter acesso ao processo, acesse a nossa barra de noticias.


segunda-feira, 12 de abril de 2010

A relação entre os princípios da Revolução Francesa e as dimensões de direitos fundamentais


Como é sabido por todos a Revolução Francesa foi um movimento burguês ocorrido no século XVIII que culminou com o fim do absolutismo do referido país e foi exemplo para as futuras revoluções na história mundial.

Ainda sobre este movimento revolucionário é de relevante importância relembrar para os que já conhecem, e apresentar para os que não, os princípios enaltecidos pelos revolucionários franceses, que são: Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

Após uma analise mais detalhada e um lógico processo racional fica clara uma direta relação entre estes princípios revolucionários e o surgimento de dimensões (terminologia adotada por Bonavides) dos direitos fundamentais.

A primeira dimensão dos direitos fundamentais surge a partir da criação de documentos que garantiam os direitos INDIVIDUAIS, dentre os vários podem ser destacados, a Carta Magna inglesa de 1215, a Declaração francesa dos direitos humanos além do Bill of rights. Todos estes textos tinham como característica a abstinência estatal, ou seja, a mínima interferência do Estado nas decisões individuais e particulares.

Percebe-se desde logo a relação da primeira dimensão com o principio da liberdade enaltecido pelos revolucionários franceses.

Numa evolução histórica no que se refere aos direitos fundamentais houve a necessidade da invocação dos DIREITOS SOCIAIS que segundo Paulo Bonavides (ver Curso de Direito Constitucional- BONAVIDES) estão inseridos na segunda dimensão dos direitos fundamentais. E aí está a segunda relação que por mim é proposta. O principio da igualdade está diretamente relacionado com os direitos sociais. Dentre os direitos sociais encontram-se os trabalhistas, o auxilio aos grupos menos favorecidos da sociedade, dentre outros.

É importante citar que a primeira Constituição brasileira a tratar sobre os direitos sociais foi a da era Vargas (1934), influenciada pela de Weimar (Alemanha) e a do México de 1917. Essa carta constitucional previa dentre vários direitos, os trabalhistas, além do direito ao voto feminino.

E por fim caminho para a ultima relação.

O ultimo principio (fraternidade) está diretamente relacionado a terceira dimensão dos direitos fundamentais que são os DIFUSOS. Ou seja, os direitos que serão invocados a partir da ocorrência de fatores contrários aos interesses de determinados grupos. Um exemplo de direito difuso é a luta pela preservação do meio ambiente, que além de prever a qualidade de vida da atual geração, busca dar a mesma qualidade ora desejada para as gerações futuras. Dessa forma percebe-se que o principio da fraternidade é revestido de um teor ético e moral ao buscar garantir não só a atual geração dos direitos fundamentais, mas também garantir às gerações futuras estes mesmos direitos.

AUTOR: Carlos Bermudes

Artigo Sobre Soberania e Direito humanos

Na área destinada a postagens de artigos em nosso blog vocês encontrarão um excelente artigo de autoria do professor doutor Valerio de Oliveira Mazzuoli que tratará da conflituosa relação entre Soberania e Direitos humanos.
Diante da internacionalização da legislação de Direitos humanos é possível se falar em Soberania?
Há a necessidade de mudança no conceito clássico de Soberania?

A todos uma ótima leitura!

Artigo do Dr. Willian Douglas

Willian Douglas para quem não conhece é simplesmente o "guru" dos concursos públicos.
Isso mesmo, o cara passou em todos os concursos que tentou.

Na barra "artigos" vocês encontrarão um texto onde ele fala sobre o Direito e a carreira jurídica, além de dar dicas de como ser bem sucedido neste caminho de pedras.

O mundo pertence a quem fez Direito... direito. Se ainda não é seu caso, é possível recuperar o tempo perdido e ser um profissional diferenciado. O mundo, então, vai ser seu. Como eu disse, você está na melhor carreira que existe. (Willian Douglas)

Leitura sugerida pelo colega Helton Dantas. Obrigado pela colaboração!



sábado, 10 de abril de 2010

Sarney não deve assumir a Presidência da República- Fonte: Agência Senado

Com a desistência do vice-presidente José Alencar de disputar as eleições de outubro, o presidente do Senado, José Sarney, não deverá mais assumir a Presidência da República no domingo, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixa o Brasil para uma visita de três dias aos Estados Unidos.

O vice-presidente José Alencar convocou a imprensa, na manhã desta sexta-feira (9), para comunicar que, depois de uma conversa com o presidente Lula, decidiu não mais se candidatar. A quimioterapia que ele ainda enfrenta para combater um câncer foi o motivo informado para continuar no Palácio.

- Vou cumprir meu mandato até o último dia, se Deus quiser, e descer a rampa do mesmo jeito que subi. Subi a rampa junto com Lula e vou descer com ele - afirmou Alencar.

Nesta quinta-feira (8), quando indagado sobre o retorno interino ao Palácio do Planalto, Sarney disse que assumiria o Executivo apenas protocolarmente, em razão de ser o terceiro na linha sucessória. Para não ferir a Lei das Inelegibilidades, José Alencar e Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados, não poderiam assumir, se quisessem disputar as eleições de outubro

sexta-feira, 9 de abril de 2010

Discurso FURIOSO de uma Deputada Estadual no Rio - Vale a pena ver

O discurso (quando sincero) expõe a identidade intelectual, ideológica e moral de um líder ou de uma líder. O discurso pode romper, destruir armadilhas e desmascarar desonestos e oportunistas. Certo de que a prática é essencial, porém, antecedida pelas palavras.













A CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO E A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE PARADIGMA

Leitura de artigo sugerido pela colega Agnes

Boa leitura a todos!

Positivismo Juridico

O Positivismo Jurídico é uma doutrina do Direito que considera que somente é Direito aquilo que é posto pelo Estado. Sua tese básica é a de que o direito constitui produto da ação e vontade humana (Direito posto pelo Estado = Direito Positivo) e não mais o direito da imposição divina, da natureza ou da razão como afirma o Jusnaturalsimo. Boa parte dos autores, partidários do positivismo jurídico defende também que não existe necessariamente uma relação necessária entre o Direito, a moral e a justiça, visto que as noções de justiça e moral são relativas, mutáveis no tempo, no espaço e sem força política para se impor contra a vontade de quem cria as novas jurídicas. Muitos filósofos e teóricos do Direito adotaram o positivismo jurídico. Entre os principais desses autores, se destacaram, no século XX; Hans Kelsen, autor da "Teoria Pura do Direito", principal obra sobre o Positivismo Jurídico e Herbert Hart, autor de "O Conceito de Direito". Atualmente, deparamos com um vasto debate e uma vasta literatura sobre o Positivismo Jurídico, representada por correntes positivistas e correntes adeptos do jusnaturalismo, os quais são críticos do Positivismo.

CRIAÇÃO

saudações a todos (as) os estudantes de Direito!

Esse blog foi criado a partir de uma ideia que em uma bela tarde de estudos me veio a cabeça.
-Que tal criar um blog para discussões online dos mais variados assuntos referentes à ciência juridica, que dentre tantas apresenta-se como uma, senão, a mais complexa do meio academico?

E então surgiu o Discutindo Direito.

Gostaria de compartilhar minha enorme alegria com todos os futuros frequentadores do nosso blog.

Aquí serão encontrados: artigos cientificos, noticias de relevante importancia social, links de sites juridicos, cursos e concursos; alem de várias concepções divergentes no que se refere ao Direito.

Este espaço é NOSSO!

Por ser um blog criado por um estudante dirigido ao publico de estudandes, a tolerância e solidariedade serão os principios básicos do nosso espaço.
Aqui não encontrarão Bacharéis em Direito e sim, estudantes apaixonados por essa brilhante Ciencia.