tag:blogger.com,1999:blog-4235853105069515942024-03-13T21:38:18.359-07:00Discutindo Direito"Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las".
VoltaireCarlos Bermudeshttp://www.blogger.com/profile/03260164329278376757noreply@blogger.comBlogger40125tag:blogger.com,1999:blog-423585310506951594.post-18100979542064437962011-03-25T10:45:00.000-07:002011-03-25T10:53:03.946-07:00Análise do Caso Cesare Battisti- Artigo de opinião<p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span style="font-family:Arial">Antes de defender qualquer opinião e levantar argumentos diversos, é necessário que se saiba quem é Cesare Battisti, pois só a partir de então poderá ser feito um diagnóstico da situação e apresentar respostas concretas e fundadas em argumentos sólidos e verdadeiros.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span style="font-family:Arial"><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Cesare_Battisti_(1954)">Cesare Battisti</a> é um escritor italiano nascido no ano de 1954, filho de comunistas, esteve sempre presente em sua vida os ensinamentos de tal ideologia o que mais tarde o levaria a se tornar membro do PAC (Proletários armados comunistas), um grupo de extrema esquerda que teve forte atuação na década de setenta, também conhecida na Itália de <a href="http://outroladodanoticia.wordpress.com/2009/01/22/a-italia-dos-anos-de-chumbo-e-a-questao-do-asilo-politico-a-cesare-battisti/">anos de chumbo</a>, por conta das restrições de direitos fundamentais e o fortalecimento da estrutura militar e repressiva, sob os argumentos de “manutenção da ordem”.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span style="font-family:Arial">Cesare Battisti foi condenado na Itália a <a href="http://www.mndh.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2622&Itemid=45">prisão perpétua com restrição de luz solar</a>, por ter participado diretamente e indiretamente de quatro homicídios. Mas um fato muito importante e que a grande mídia não comenta é em que situação ocorreu o julgamento e qual era o quadro político da Itália na época deste.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span class="apple-style-span"><span style="font-family: Arial; ">O Estado italiano, como ocorre normalmente nas ocasiões de perseguição e privação de garantias fundamentais, ao que muitos chamam de “estado de exceção”, diminuiu as liberdades constitucionais, condicionou o Estado de Direito, deu poderes extraordinários às forças policiais, inclusive o de homicídio, da mesma forma que manipulou e influiu decisivamente no resultado de inquéritos e julgamentos, comprometendo a independência do poder judiciário do país. <o:p></o:p></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span class="apple-style-span"><span style="font-family: Arial; ">Foi nesse cenário que ocorreu o julgamento de Cesare Battisti, o que torna impossível acreditar em sua legitimidade quando se refere a um Estado democrático de direito.<o:p></o:p></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span class="apple-style-span"><span style="font-family: Arial; ">Refugiado no Brasil, Cesare foi preso em 2007 pela Policia Federal. Logo após sua prisão constitui advogados para ingressarem na justiça para que lhe fosse reconhecido a situação de refugiado político e por consequencia a concessão de asilo.<o:p></o:p></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span class="apple-style-span"><span style="font-family: Arial; ">A seu favor está a lei 9.474/97, que regula a matéria e que manda, em seu artigo <i>1º, ser reconhecido como refugiado, inter alia todo indivíduo que “devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontra-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país.”<o:p></o:p></i></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span class="apple-style-span"><span style="font-family: Arial; ">No entanto, insurgem vozes contrárias a permanecia de Cesare Battisti em território nacional e que se utilizam da grande e tendenciosa mídia para identificá-lo como TERRORISTA o que é sem sombra de duvidas algo assustador para os desinformados e inclusive repudiado pela constituição federal nos termos do art. 4º, VIII.<o:p></o:p></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span class="apple-style-span"><span style="font-family: Arial; ">No entanto, é importante para que não se deixe levar por argumentos nefastos e preenchidos de repuguinancia que se faça uma análise do caso, além dos noticiários e opiniões de cunho absolutamente tendenciosos. <o:p></o:p></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span class="apple-style-span"><span style="font-family: Arial; ">No Brasil na década de 30 um fato parecido ocorreu, trata-se de <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Olga_Ben%C3%A1rio_Prestes">Olga Benário</a>, que para o governo militar de Getulio Vargas era tida como ameaça aos planos imperialistas do governo brasileiro e apoiado pelos EUA. Olga foi entregue aos alemães e anos mais tarde torturada e morta no campo de concentração nazista. Tratava-se na verdade de uma heroína que lutava pelo ideal de uma sociedade justa e livre da opressão, e que até hoje é tida como figura importante na luta contra a ditadura militar.<o:p></o:p></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span class="apple-style-span"><span style="font-family: Arial; ">Diante dos argumentos apresentados, conclui-se que a extradição de Cesare Battisti é modernizar a inquisição. <o:p></o:p></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span class="apple-style-span"><span style="font-family: Arial; ">Através destes escritos busca-se defender além de sua permanência em território nacional também sua liberdade, pois trata-se claramente de um caso de perseguição por motivação política, o que é vedado pela Carta Magna brasileira.<span class="Apple-style-span" ><o:p></o:p></span></span></span></p>Carlos Bermudeshttp://www.blogger.com/profile/03260164329278376757noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-423585310506951594.post-50324042508407648032011-01-18T17:32:00.000-08:002011-01-18T17:44:59.754-08:00Manifestação contra o aumento abusivo da tarifa do transporte publico da Grande Vitória.<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://2.bp.blogspot.com/_y87py4EG34k/TTZBqNnh12I/AAAAAAAAAB0/YKT3wZWJnmk/s1600/OgAAAIgfwAbUawTT3pqOTWBAih6FeCtPz4224PYxcf0M44nEweum6gdrPdLux4uQAOXe0ff8LWPBenGqzYF9fkF13qAAm1T1UA03XSImeW87RsWqYOD0aAEp1nOg.jpg"><img style="float:left; margin:0 10px 10px 0;cursor:pointer; cursor:hand;width: 266px; height: 320px;" src="http://2.bp.blogspot.com/_y87py4EG34k/TTZBqNnh12I/AAAAAAAAAB0/YKT3wZWJnmk/s320/OgAAAIgfwAbUawTT3pqOTWBAih6FeCtPz4224PYxcf0M44nEweum6gdrPdLux4uQAOXe0ff8LWPBenGqzYF9fkF13qAAm1T1UA03XSImeW87RsWqYOD0aAEp1nOg.jpg" border="0" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5563706583128594274" /></a><br /><div style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" ><u><br /></u></span></div><br /><span class="Apple-style-span" >É de suma importância o envolvimento social nas deliberações políticas e em questões de interesses da coletividade.</span><div><span class="Apple-style-span" >A participação popular é sem sombra de duvidas a maneira mais eficaz para alcançarmos nossos objetivos e conquistarmos nossos direitos. Exemplos na história brasileira nao faltam, como as Diretas já; o movimento dos caras pintadas, dentre outros.</span></div><div><span class="Apple-style-span" >O art. 1º § único da CF/88 trás a seguinte redação:</span></div><div><span class="Apple-style-span" ><br /></span></div><div><i><span class="Apple-style-span" >Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.</span></i></div><div><i><span class="Apple-style-span" ><br /></span></i></div><div><span class="Apple-style-span" >Com base no exposto, nao podemos deixar que tirem do bolso dos trabalhadores o lucro absurdo das empresas de transportes metropolitanos da Grande Vitória.</span></div><div><span class="Apple-style-span" ><br /></span></div><div><span class="Apple-style-span" >Amanhã, dia 19 a partir das 17:30 Hrs ocorrerá uma manifestação contra o aumento das tarifas dos transportes públicos. A sua presença é fundamental para o sucesso do movimento. Convide amigos e junte-se a nós, porque JUNTOS PODEMOS MAIS.</span></div><div><span class="Apple-style-span" >PARTICIPE E FAÇA ALGO PELA SOCIEDADE!</span></div><div><br /></div><div><i>"Aquele que nao luta por seus direitos, nao tem o direito de tê-los" </i></div><div><i>Rui Barbosa</i></div><div><br /></div><div><br /></div>Carlos Bermudeshttp://www.blogger.com/profile/03260164329278376757noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-423585310506951594.post-50606108131111665972011-01-18T10:15:00.000-08:002011-01-18T10:16:40.982-08:00Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato<span class="Apple-style-span" style="font-family: verdana, arial, tahoma, helvetica, sans-serif; "><h2 style="letter-spacing: -1px; font-family: georgia, verdana, arial, helvetica, tahoma, sans-serif; font-weight: normal; font-style: italic; "><span class="Apple-style-span" >O apelante foi preso em flagrante por ter efetuado disparo com uma espingarda calibre 36, com marca ilegível. Para o magistrado, independentemente de a arma estar municiada ou não, portar uma arma de fogo é crime abstrato e de mera conduta.</span></h2><div><span class="Apple-style-span" ><br /></span></div><div><span class="Apple-style-span" ><p style="border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; text-align: justify; ">O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Com fundamento nessa decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento à Apelação nº 23231/2010, interposta com a finalidade de reformar sentença proferida pelo Juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Água Boa (730km a leste de Cuiabá). A sentença condenara o apelante ao crime previsto no artigo 14 da <a href="http://premiumweb.jurid.com.br/?CODDOC=80010001" target="_blank" style="border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; ">Lei nº 10.826/2003</a>, com pena imposta de dois anos de reclusão em regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviço à entidade e interdição temporária de direitos, além do pagamento de pena pecuniária de dez dias-multa, à razão de um trigésimo do salário mínimo vigente a época dos fatos.</p><p style="border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; text-align: justify; "><br />De acordo com os autos, em 15 de janeiro de 2007, às 10 horas, em uma fazenda no Município de Água Boa, o apelante foi preso em flagrante por ter efetuado disparo de arma de fogo com uma espingarda calibre 36, com marca ilegível. Na ocasião ele foi denunciado pela prática delituosa tipificada no artigo 15 da <a href="http://premiumweb.jurid.com.br/?CODDOC=80010001" target="_blank" style="border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; ">Lei nº 10.826/2003</a>, porém, na fase das alegações finais, foi requerido pelas partes a desclassificação do tipo incriminador para o artigo 14 do mesmo codex.</p><p style="border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; text-align: justify; "><br />Da análise dos autos, o relator, juiz convocado Abel Balbino Guimarães, pontuou que os elementos probatórios não revelaram a necessidade de reforma da sentença, a qual se mostrou correta e em conformidade com o todo processado. O magistrado observou que o julgamento foi fundamentado na lei e na melhor doutrina e jurisprudência, não merecendo prosperar a apelação. “<em>A materialidade e autoria estão fartamente demonstradas nos autos e a culpabilidade do apelante, condenado pela prática de porte ilegal de arma de fogo, é inquestionável</em>”, asseverou o relator.</p><p style="border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; text-align: justify; "><br />O magistrado considerou irrelevante o argumento do apelante de que a arma de fogo estava sem munição, não caracterizando, com isso, o crime tipificado no artigo 14 da <a href="http://premiumweb.jurid.com.br/?CODDOC=80010001" target="_blank" style="border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; ">Lei nº 10.826/2003</a>, devido à falta de lesividade. Para o relator, a razão não socorreu a tese defensiva, porque portar arma de fogo é crime de perigo abstrato e de mera conduta, independentemente de a arma estar municiada ou não. Nesse sentido, outro agravante destacado pelo magistrado refere-se ao laudo da perícia técnica, onde foi atestada a lesividade da arma de fogo apreendida.</p><p style="border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; text-align: justify; "><br />Com essas considerações o magistrado negou provimento ao recurso e manteve na íntegra a sentença proferida em Primeira Instância. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Rui Ramos Ribeiro (revisor) e José Jurandir de Lima (vogal). <br /> </p><p style="border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; text-align: justify; "> Fonte: Jornal Jurid</p><p style="border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; text-align: justify; "><strong><br /></strong></p><p style="border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; text-align: justify; "><strong>Apelação nº 23231/2010</strong></p></span></div></span>Carlos Bermudeshttp://www.blogger.com/profile/03260164329278376757noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-423585310506951594.post-26391028784174738482011-01-18T10:08:00.000-08:002011-01-18T10:09:56.549-08:00Condenado por adulteração de placa de moto pede habeas corpus na Suprema Corte<span class="Apple-style-span" style="font-family: tahoma, verdana, arial, sans-serif; "><p style="padding-top: 10px; padding-right: 0px; padding-bottom: 10px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; vertical-align: top; "><br /><span class="Apple-style-span" >Colocar a placa de um veículo em outro configura como crime de adulteração? A questão está sendo levantada pela Defensoria Pública da União que impetrou um Habeas Corpus (HC 106964) em favor de um motociclista da cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.</span></p><p style="padding-top: 10px; padding-right: 0px; padding-bottom: 10px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; vertical-align: top; "><span class="Apple-style-span" >Ele foi condenado à pena de cinco meses de detenção por dirigir sem carteira de habilitação e a dois anos de oito meses de reclusão por adulteração da placa da moto que conduzia, quando foi surpreendido por uma blitz da Polícia Militar. </span></p><p style="padding-top: 10px; padding-right: 0px; padding-bottom: 10px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; vertical-align: top; "><span class="Apple-style-span" >A sentença poderia ser cumprida em regime aberto ou substituída por prestação de serviços comunitários por um ano, além do pagamento de um salário mínimo para entidade beneficente. Inconformada com a condenação, a defesa recorreu à Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e conseguiu a suspensão da sentença.</span></p><p style="padding-top: 10px; padding-right: 0px; padding-bottom: 10px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; vertical-align: top; "><span class="Apple-style-span" >Mas quando o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça o ministro relator naquela Corte restabeleceu a sentença de primeiro grau e a condenação do motociclista. Contra essa decisão a defensoria recorreu agora ao Supremo Tribunal Federal.</span></p><p style="padding-top: 10px; padding-right: 0px; padding-bottom: 10px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; vertical-align: top; "><span class="Apple-style-span" >Alega a defensoria que não houve a tipificação no artigo 311 do Código Penal do crime supostamente praticado pelo motociclista. Argumenta que ele não adulterou ou remarcou a placa da moto, mas que “apenas colocou as placas de outro veículo”, que teria recebido de um conhecido. </span></p><p style="padding-top: 10px; padding-right: 0px; padding-bottom: 10px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; vertical-align: top; "><span class="Apple-style-span" >Assim a defesa pede a concessão de liminar em habeas corpus para suspender a decisão de ministro do STJ, de forma a restabelecer decisão colegiada do Tribunal de Justiça gaúcho que reconheceu a atipicidade da conduta do acusado. O processo foi distribuído ao ministro Marco Aurélio.</span></p><p style="padding-top: 10px; padding-right: 0px; padding-bottom: 10px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; vertical-align: top; "><span class="Apple-style-span" >Fonte: STF</span></p></span>Carlos Bermudeshttp://www.blogger.com/profile/03260164329278376757noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-423585310506951594.post-41891053829446359652011-01-13T08:47:00.000-08:002011-01-13T08:48:32.365-08:00CULPABILIDADE E PUNIBILIDADE<div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" ><span class="Apple-style-span" style="line-height: 17px;"><i><br /></i></span></span></div><span class="Apple-style-span" ><div style="text-align: justify; line-height: 17px; "><i>Fausto Martins de Sanctis </i></div><div style="text-align: justify; line-height: 17px; "><i>Juiz Federal em São Paulo </i></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="line-height: 17px;"><br /></span></div><span class="Apple-style-span" style="line-height: 17px;"><div style="text-align: justify;">Neste breve trabalho, pretende-se proceder a algumas considerações acerca da culpabilidade, elemento integrante do conceito analítico do crime, e sobre a punibilidade, que não se insere no conceito de delito. </div></span><div style="text-align: justify;"><br /></div><span class="Apple-style-span" style="line-height: 17px;"><div style="text-align: justify;">É hoje praticamente corrente a aceitação da teoria da ação finalista: </div></span><span class="Apple-style-span" style="line-height: 17px;"><div style="text-align: justify;">compreende a conduta apenas se orientada a um determinado objetivo, o qual influi, até mesmo, para a caracterização de um tipo. Como decorrência deste posicionamento, que consagra a ação ou omissão como sendo, no dizer de Hans Welzel, exercício de atividade final(1), num primeiro momento gerou-se certa perplexidade pelo esvaziamento do conceito da culpabilidade, que, até então, contemplava o dolo e a culpa.</div></span><div style="text-align: justify;"><br /></div><span class="Apple-style-span" style="line-height: 17px;"><div style="text-align: justify;">O juízo de culpabilidade, segundo Giuseppe Bettiol, "...não diz respeito tanto ao fato externo realizado quanto à vontade que realizou o próprio fato"(2). Não significa, entretanto, uma simples vontade da prática delituosa, caso em que se verifica, isto sim, o dolo, o tipo subjetivo, integrante da tipicidade. Trata-se de censura a uma vontade plenamente consciente da ilicitude. Parafraseando Bettiol, cuida-se mais de vontade ilícita que de simples voluntariedade.(3) </div></span><div style="text-align: justify;"><br /></div><span class="Apple-style-span" style="line-height: 17px;"><div style="text-align: justify;">Frank e Goldschmidt muito bem esclareceram esse conceito normativo de culpabilidade no sentido de excluírem os elementos anímicos subjetivos, conservando unicamente o critério da reprovabilidade. Nesse sentido, temos as palavras de Hans-Heinrick Jescheck, para quem "culpabilidade é reprovabilidade da formação de vontade. O conceito de culpabilidade se manifesta, segundo o contexto em que se utiliza, no princípio de culpabilidade, a culpabilidade na fundamentação da pena, e a culpabilidade na medida da pena".(4)</div></span><span class="Apple-style-span" style="line-height: 17px;"><div style="text-align: justify;">Isto significa que a sanção penal somente pode se impor uma vez constatada a reprovabilidade da formação da vontade do autor do fato, sendo sua medida, sob o aspecto de que nunca poderá superar a pena que ele mereça segundo sua culpabilidade. </div></span><div style="text-align: justify;"><br /></div><span class="Apple-style-span" style="line-height: 17px;"><div style="text-align: justify;">Por tudo isso, apresenta-se extremamente importante a possibilidade de a pessoa se determinar de acordo com o seu entendimento, sem a qual falecerá tão importante elemento do crime. Partindo do pressuposto, conforme nos adverte Klaus Roxin, de que o conteúdo da culpa existente na realização dolosa do crime já se expressa no tipo, cabe saber se a culpa indiciada pela ilicitude ficaria excluída por razões especiais.(5) </div></span><span class="Apple-style-span" style="line-height: 17px;"><div style="text-align: justify;">Com isto, chega-se à conclusão de que efetivamente o conceito da culpa se restringiu para abarcar tão-somente os requisitos que poderiam de alguma forma afastar a consciência do injusto.</div></span><div style="text-align: justify;"><br /></div><span class="Apple-style-span" style="line-height: 17px;"><div style="text-align: justify;">São, assim, seus componentes a possibilidade do conhecimento do injusto, que ficaria afastada pelo erro de proibição ou pela obediência hierárquica de norma não manifestamente ilegal, a imputabilidade, arredada pela menoridade (idade abaixo de 18 anos) ou pela doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, e, finalmente, pela exigibilidade de conduta diversa, da qual fica afastada pela coação moral irresistível. </div></span><div style="text-align: justify;"><br /></div><span class="Apple-style-span" style="line-height: 17px;"><div style="text-align: justify;">Juan Bustos Ramires, reportando-se aos requisitos da culpabilidade, revela-nos que "o dolo e a culpa não podem ser elementos da reprovabilidade, ainda que não se refiram à possibilidade de motivar-se conforme a norma, senão que implicam, segundo todos reconhecem, uma relação com o fato, isto é, são um aspecto subjetivo do comportamento"(6). Referido autor ressalva, porém, que não se pode, para determinar o conteúdo da culpabilidade, partir do indivíduo, sem que se conceba o indivíduo na sociedade, ou seja, o homem concreto: "...sua relação social concreta, em que se dá seu comportamento como uma forma de vinculação" (...) "Na culpabilidade, em troca, se cuida de considerar ao homem concreto que se vincula dentre dessa relação social concreta; é a consideração desse homem não como simples sujeito, senão como ator, isto é, que cumpre determinado papel designado, mas realizado por ele".(7) </div></span><div style="text-align: justify;"><br /></div><span class="Apple-style-span" style="line-height: 17px;"><div style="text-align: justify;">Com isto, parece-nos evidente que na consideração dos elementos da reprovabilidade, tem que se ter em mente que o fato ilícito é fruto de um ato social, dentro da relação social, razão pela qual se devem sempre considerar as condições do autor (biológicas e psíquicas) e sua dimensão social, como bem nos ensina o autor acima aludido. </div></span><div style="text-align: justify;"><br /></div><span class="Apple-style-span" style="line-height: 17px;"><div style="text-align: justify;">Assim, entendo pertinente a maioria dos doutrinadores da atualidade consagrarem a culpabilidade como um dos elementos do fato típico, que inclui a tipicidade e a injuridicidade. Sem levarmos em conta a conduta em face da norma, se ela apresenta alguma feição típica e, a partir de então, verificar se coberta por alguma excludente de ilicitude, o que afastaria a injuridicidade, não basta para reputarmos existente ou não um crime. Parece-nos óbvio que caberia ainda a indagação se essa ação ou omissão típica e ilícita se reveste de censura diante das condições biológicas e psicológicas do agente, o que permitiria, sendo estas adequadamente presentes, orientar-se por caminho diverso. Aí sim, haveria completa satisfação dos elementos do crime, levando punição àquele que agiu em desconformidade com o ordenamento penal.</div></span><div style="text-align: justify;"><br /></div><span class="Apple-style-span" style="line-height: 17px;"><div style="text-align: justify;">Não se pode, contudo, deixar de afirmar que delito é um todo unitário, mas complexo, de molde que a sua fragmentação permite uma melhor análise do seu conteúdo: Fragoso, nesse diapasão, aduz que o que se faz é uma observação sucessiva das qualidades de um conceito.(8) </div></span><div style="text-align: justify;"><br /></div><span class="Apple-style-span" style="line-height: 17px;"><div style="text-align: justify;">Logo, a punibilidade caracteriza-se apenas como conseqüência do reconhecimento da existência de uma infração penal, não integrando o conceito desta, pois, mesmo em havendo a abstração da sanção delituosa, se poderá concluir pela existência efetiva de um delito. Discordamos, assim, do posicionamento de Nelson Hungria, para quem a punibilidade, que configura a nota particular de um delito, é dele integrante.(9) </div></span><div style="text-align: justify;"><br /></div><span class="Apple-style-span" style="line-height: 17px;"><div style="text-align: justify;">Para nós, a punibilidade configura elemento essencial da norma penal, sem a qual, faltaria requisito que a aperfeiçoe, mas para a estrutura do delito, mormente de seu conceito analítico, é totalmente dispensável na medida em que fica fora de sua estrutura autônoma. Sendo conseqüência de um delito, este acaba por se revelar como condição necessária para sua ocorrência; é condição indeclinável de um crime totalmente acabado. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">FONTE: <span class="Apple-style-span" style="font-family: Georgia, serif; line-height: normal; font-size: 16px; "><a href="http://www.professoramorim.com.br/texto.asp?id=434">http://www.professoramorim.com.br/texto.asp?id=434</a></span></div></span></span>Carlos Bermudeshttp://www.blogger.com/profile/03260164329278376757noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-423585310506951594.post-56660682716070170852011-01-11T10:10:00.000-08:002011-01-11T10:11:16.513-08:00Momento de humor- Casamento de Juiz com Advogada<span class="Apple-style-span" style="font-family: Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; line-height: 17px; font-size: 13px; color: rgb(42, 42, 42); "><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><span style="line-height: 19px; font-size: 11pt; ">Casamento de Juiz e Advogada</span></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><span style="line-height: 19px; font-size: 11pt; "></span> </div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><span style="line-height: 19px; font-size: 11pt; ">Desajeitado, o magistrado Dr. Juílson tentava equilibrar em suas as mãos, a cuia, a térmica, um pacotinho de biscoitos, e uma pasta de documentos.</span></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><span style="line-height: 19px; font-size: 11pt; "></span></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><span style="line-height: 19px; font-size: 11pt; ">Com toda esta tralha, dirigir-se-ia para seu gabinete mas, ao dar meia volta, deparou-se com sua esposa, a advogada Dra. Themis, que já o observava há sabe-se lá quantos minutos.</span></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><span style="line-height: 19px; font-size: 11pt; "></span></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><span style="line-height: 19px; font-size: 11pt; ">O susto foi tal que cuia, erva e documentos foram ao chão.</span></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><span style="line-height: 19px; font-size: 11pt; "></span></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><span style="line-height: 19px; font-size: 11pt; ">O juiz franziu o cenho e estava pronto para praguejar, quando observou que a testa da mulher era ainda mais franzida que a sua. Por se tratar de dois juristas experientes, não é estranho o diálogo litigioso que se instaurava obedecesse aos mais altos padrões de erudição processual.</span></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><br /></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><span style="line-height: 19px; font-size: 11pt; ">– Juílson! Eu não agüento mais essa sua inércia! Eu estou carente, carente de ação, entende?</span></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><br /></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><span style="line-height: 19px; font-size: 11pt; ">– Carente de ação? Ora, você sabe muito bem que, para sair da inércia, o Juízo precisa ser provocado e você não me provoca, há anos!</span></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><br /></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><span style="line-height: 19px; font-size: 11pt; ">– Claro, você preferia que o processo corresse à revelia. Mas não adianta, tem que haver o exame das preliminares, antes de entrar no mérito. E mais, com você o rito é sempre sumaríssimo, isso quando a lide não fica pendente... Daí é que a execução fica frustrada mesmo!</span></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><br /></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><span style="line-height: 19px; font-size: 11pt; ">– Calma aí, agora você está apelando. Eu já disse que não quero acordar o apenso, no quarto ao lado!</span></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><br /></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><span style="line-height: 19px; font-size: 11pt; ">Já é muito difícil colocá-lo para dormir. Quanto ao rito sumaríssimo, é que eu prezo a economia processual e detesto a morosidade. Além disso, às vezes até uma simples cautelar pode ser satisfativa!</span></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><br /></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><span style="line-height: 19px; font-size: 11pt; ">– Sim, mas pra isso é preciso que se usem alguns recursos especiais. Teus recursos são sempre desertos, por absoluta ausência de preparo!</span></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><br /></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><span style="line-height: 19px; font-size: 11pt; ">– Ah, mas quando eu tento manejar o recurso extraordinário você sempre nega seguimento.. . Fala dos meus recursos, mas impugna todas as minhas tentativas de inovação processual. Isso quando não embarga a execução...</span></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><br /></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><span style="line-height: 19px; font-size: 11pt; ">Mas existia um fundo de verdade nos argumentos da Dra. Themis. E o Dr. Juílson só se recusava a aceitar a culpa exclusiva pela crise do relacionamento. Por isso, complementou:</span></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><br /></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><span style="line-height: 19px; font-size: 11pt; ">– Acho que o pedido procede, em parte, pois pelo que vejo existem culpas concorrentes. Já que ambos somos sucumbentes vamos nos dar por reciprocamente quitados e compor amigavelmente o litígio.</span></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><br /></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><span style="line-height: 19px; font-size: 11pt; ">– Não posso. Agora existem terceiros interessados. E já houve a preclusão consumativa. ..</span></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><br /></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><span style="line-height: 19px; font-size: 11pt; ">- Meu Deus! Mas de minha parte não havia sequer suspeição!</span></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><a href="http://2.bp.blogspot.com/_LhFKxTj2_hU/TAeeOiMi9FI/AAAAAAAAAHQ/vcBhIHwBZIY/s1600/juiz.jpg" rel="nofollow" target="_blank" style="line-height: 17px; font-weight: inherit; text-decoration: underline; color: rgb(0, 104, 207); cursor: pointer; margin-bottom: 1em; float: right; margin-left: 1em; clear: right; "><img border="0" src="http://2.bp.blogspot.com/_LhFKxTj2_hU/TAeeOiMi9FI/AAAAAAAAAHQ/vcBhIHwBZIY/s200/juiz.jpg" width="200" height="196" style="line-height: 17px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; " /></a><span style="line-height: 19px; font-size: 11pt; "> </span></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><span style="line-height: 19px; font-size: 11pt; ">– Sim. Há muito que sua cognição não é exauriente. Aliás, nossa relação está extinta! Só vim pegar apensinho em carga e fazer remessa para a casa da minha mãe.</span></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><br /></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><span style="line-height: 19px; font-size: 11pt; ">E ao ver a mulher bater a porta atrás de si, Dr. Juílson fica tentando compreender tudo o que havia acontecido. Após deliberar por alguns minutos, chegou a uma triste conclusão:</span></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><br /></div><div style="line-height: 17px; text-align: justify; background-color: rgb(243, 243, 243); "><span style="line-height: 19px; font-size: 11pt; ">– E eu é que vou ter que pagar as custas...</span></div></span>Carlos Bermudeshttp://www.blogger.com/profile/03260164329278376757noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-423585310506951594.post-64111911596793753272011-01-11T09:30:00.000-08:002011-01-11T10:18:11.103-08:00Monitoramento eletrônico de presos- uma análise em busca da eficácia dos direitos humanos<div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" >O <span class="blsp-spelling-error" id="SPELLING_ERROR_0">monitoramento</span> <span class="blsp-spelling-error" id="SPELLING_ERROR_1">eletrônico</span> de presos é sem duvida um importante mecanismo de garantia do cumprimento da pena e um avanço no que diz respeito a políticas de <span class="blsp-spelling-error" id="SPELLING_ERROR_2">efetivação</span> dos Direitos Humanos, vez que dá oportunidade ao <span class="blsp-spelling-error" id="SPELLING_ERROR_3">apenado</span> de menor potencial de cumprir sua pena longe das <span class="Apple-style-span" style="line-height: 20px; ">cadeias públicas, presídios, casas de detenção e estabelecimentos análogos, onde prisioneiros de alta <span class="blsp-spelling-error" id="SPELLING_ERROR_4">periculosidade</span> convivem em celas superlotadas com criminosos ocasionais, de escassa ou nenhuma <span class="blsp-spelling-error" id="SPELLING_ERROR_5">periculosidade</span>, que a cada dia tornam-se estabelecimentos reprodutores de todo tipo de violência e <span class="blsp-spelling-error" id="SPELLING_ERROR_6">desrespeito</span> aos direitos fundamentais <span class="blsp-spelling-error" id="SPELLING_ERROR_7">constitucionalmente</span> garantidos.</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span"><span class="Apple-style-span" style="line-height: 20px;" >No entanto, o que deve ser analisado e levado a feito pelas autoridades publicas é o reconhecimento de quais <span class="blsp-spelling-error" id="SPELLING_ERROR_8">detentos</span> podem dispor deste direito, visto que se esta analise <span class="blsp-spelling-corrected" id="SPELLING_ERROR_9">não</span> for feita de forma correta, colocaremos em risco toda uma <span class="blsp-spelling-error" id="SPELLING_ERROR_10">coletividade</span> que espera do poder publico a garantia de paz e bem estar social, <span class="blsp-spelling-error" id="SPELLING_ERROR_11">características</span> básicas de um Estado Democrático de direito.</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span"><span class="Apple-style-span" style="line-height: 20px;" >Com a junção de uma fiscalização <span class="blsp-spelling-error" id="SPELLING_ERROR_12">carcerária</span> e a viabilização e incentivo de políticas sócio-educativas por parte do poder publico, o <span class="blsp-spelling-error" id="SPELLING_ERROR_13">monitoramento</span> <span class="blsp-spelling-error" id="SPELLING_ERROR_14">eletrônico</span> de presos pode se tornar uma importante ferramenta, <span class="blsp-spelling-corrected" id="SPELLING_ERROR_15">não</span> apenas para cumprimento da pena, mas também para realização da justiça social, fornecendo as pessoas que cometeram erros uma segunda chance de se reintegrarem a sociedade e cumprirem sua pena perto de sua <span class="blsp-spelling-corrected" id="SPELLING_ERROR_16">família</span> e amigos. </span></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span"><span class="Apple-style-span" style="line-height: 20px;" >A essência da pena nos moldes do <span class="blsp-spelling-error" id="SPELLING_ERROR_17">atual</span> cenário prisional deve ser a mesma das palavras de <span class="blsp-spelling-error" id="SPELLING_ERROR_18">foucault</span> que trás o seguinte: "A questão <span class="blsp-spelling-corrected" id="SPELLING_ERROR_19">não</span> é apenas punir, mas sim punir melhor"</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span"><span class="Apple-style-span" style="line-height: 20px;" ><br /></span></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span"><span class="Apple-style-span" style="line-height: 20px;" >Carlos <span class="blsp-spelling-error" id="SPELLING_ERROR_20">Bermudes</span></span></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span"><span class="Apple-style-span" style="line-height: 20px;" ><br /></span></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" ><span class="Apple-style-span" style="line-height: 20px; ">A respeito do tema abordado nestes curtos escritos vale a pena a leitura de um excelente artigo de </span><span class="Apple-style-span" style="line-height: 18px; ">Naiara Antunes Dela-Bianca, </span><span class="Apple-style-span" style="line-height: 18px; ">Advogada e especialista em Ciências Criminais. Para ler o artigo <a href="http://jus.uol.com.br/revista/texto/18126/monitoramento-eletronico-de-presos/3">clique aqui</a> ou acesse a barra artigos no canto esquerdo da página.</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="line-height: 18px; "><span class="Apple-style-span" >A todos uma boa leitura!</span></span></div><span class="Apple-style-span" style="line-height: 18px; "><h1 class="titulo" style="text-align: justify;margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; font-size: 2em; font-weight: bold; letter-spacing: -0.025em; line-height: 1.2em; "><br /></h1></span>Carlos Bermudeshttp://www.blogger.com/profile/03260164329278376757noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-423585310506951594.post-67714138923066804892011-01-05T15:04:00.000-08:002011-01-05T15:11:54.951-08:00<div><span class="Apple-style-span" >Brian Bix, Professor dos Departamentos de Filosofia e de Direito da Universidade de </span></div><div><span class="Apple-style-span" >Minnesota, Estados Unidos da América é autor de um excelente texto tendo como base os estudos e Robert Alexy a cerca de princípios e regras jurídicas. <span class="Apple-style-span" style="line-height: 19px;">A definição de direito de Alexy parece com uma mistura do normativismo de Hans Kelsen (o qual foi uma versão influente do positivismo jurídico) e o jusnaturalismo de Gustav</span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Gustav_Radbruch" title="Gustav Radbruch" style="text-decoration: none; color: rgb(6, 69, 173); background-image: none; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: initial; line-height: 19px; "> </a><span class="Apple-style-span" style="line-height: 19px;">Radbruch, mas a teoria da argumentação o colocou bem próximo do interpretivismo jurídico. </span><span class="Apple-style-span" style="line-height: 19px; "> Recebeuo título de PhD em 1976, com a dissertação <i>Uma Teoria da Argumentação Jurídica</i>, e a habilitação em 1984, com a <i>Teoria dos Direitos Fundamentais</i> - dois clássicos da Filosofia e Teoria do Direito.</span></span></div><div><span class="Apple-style-span" ><span class="Apple-style-span" style="line-height: 19px; "><br /></span></span></div><div><span class="Apple-style-span" ><span class="Apple-style-span" style="line-height: 19px; ">Para ler o artigo de Brian Brix <a href="http://www.panoptica.org/marjun08pdf/marjun08007.pdf">clique aqui</a> ou acesse a barra "artigos"</span></span></div><div><span class="Apple-style-span" ><span class="Apple-style-span" style="line-height: 19px; "><br /></span></span></div><div><span class="Apple-style-span" ><span class="Apple-style-span" style="line-height: 19px; ">Uma boa leitura!</span></span></div>Carlos Bermudeshttp://www.blogger.com/profile/03260164329278376757noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-423585310506951594.post-85264873464117387252010-12-23T15:04:00.000-08:002010-12-23T15:13:03.338-08:00Crime impossível- Artigo 17 do CP.<span class="Apple-style-span" >O artigo 17 do CP traz a seguinte redação:</span><div><p><span class="Apple-style-span" ><i>Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/1980-1988/L7209.htm#art17">(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)</a></i></span></p><p><span class="Apple-style-span" >O crime impossível é um instituto do Direito Penal que dá origem a muitas controvérsias e discussões a cerca de qual teoria a ser aplicada <i>in casu. </i></span></p><p><span class="Apple-style-span" >Antonio Sólon Rudá é autor de um excelente artigo a cerca da matéria e de forma clara e objetiva aborda questões que podem trazer duvidas ao operador do direito na aplicação do instituto.</span></p><p><span class="Apple-style-span" >O nome do artigo é: Crime impossível-Controvérsias a cerca da ineficácia absoluta do meio.</span></p><p><span class="Apple-style-span" >Clique <a href="http://jus.uol.com.br/revista/texto/18093/crime-impossivel">aqui</a> ou busque na barra "artigos" para ter acesso ao texto.</span></p><p><span class="Apple-style-span" >Boa leitura!</span></p><div style="font-size: x-small; font-family: Arial, sans-serif; "><br /></div></div>Carlos Bermudeshttp://www.blogger.com/profile/03260164329278376757noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-423585310506951594.post-13698740076365600452010-12-22T04:19:00.000-08:002010-12-22T04:32:31.915-08:00MANIFESTAÇÃO NACIONAL CONTRA O AUMENTO DE SALÁRIOS DOS PARLAMENTARES<h3 class="post-title entry-title" style="text-align: justify; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; position: relative; font: normal normal normal 18px/normal Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; "><span class="Apple-style-span"><span class="Apple-style-span" style="font-size: 15px; line-height: 20px;">Após um ano vergonhoso e mediocre, onde o Senado Federal foi alvo de várias críticas devido sua irresponsabilidade com a sociedade, os políticos nos dão um presente de fim de ano que ninguém gostaria de receber, um aumento abusivo e imoral de seus próprios salários. O efeito cascata gerado pelo aumento em âmbito federal repercutiu em vários Estados, entre eles o ES. Os deputados estaduais votaram na tarde de ontem um aumento que eleva seus salários a pouco mais de 20 mil reais. ISSO NAO É JUSTO!</span></span></h3><div><span class="Apple-style-span"><span class="Apple-style-span" style="line-height: 20px; "><span class="Apple-style-span" style="font-size: 15px;"> </span></span></span></div><div><span class="Apple-style-span"><span class="Apple-style-span" style="line-height: 20px; "><span class="Apple-style-span" style="font-size: 15px;"> </span><span class="Apple-style-span">A população nao deve ficar de braços cruzados diante essa vergonha!</span></span></span></div><h3 class="post-title entry-title" style="text-align: justify; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; position: relative; font: normal normal normal 18px/normal Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; color: rgb(51, 51, 51); font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 20px; "><br /></h3><h3 class="post-title entry-title" style="text-align: justify; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; position: relative; font: normal normal normal 18px/normal Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; color: rgb(51, 51, 51); font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 20px; "><br /></h3><h3 class="post-title entry-title" style="text-align: justify; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; position: relative; font: normal normal normal 18px/normal Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; color: rgb(51, 51, 51); font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 20px; ">MOBILIZAÇÃO NACIONAL CONTRA O AUMENTO DOS PARLAMENTARES</h3><div class="post-header" style="line-height: 1.6; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 1.5em; margin-left: 0px; color: rgb(153, 153, 153); font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15px; "><div class="post-header-line-1"></div></div><div class="post-body entry-content" style="width: 498px; position: relative; "><div><div style="text-align: justify; color: rgb(51, 51, 51); font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 1.4; "><b><span class="Apple-style-span" style="color: red; ">==================</span><span class="Apple-style-span" style="color: red; "> </span><span class="Apple-style-span" style="color: red; "><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">A T E N Ç Ã O</span></span><span class="Apple-style-span" style="color: red; "> </span><span class="Apple-style-span" style="color: red; ">================</span></b></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span"><span class="Apple-style-span" style="font-size: 15px; line-height: 21px;"><br /></span></span></div><div style="text-align: justify;color: rgb(51, 51, 51); font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 1.4; "><span class="Apple-style-span" style="color: red; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><b><br /></b></span></div><span style="font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 1.4; "><div style="text-align: justify; ">Na última quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou o <b>Projeto de Decreto Legislativo 3.036/10</b> que iguala os subsídios dos parlamentares, dos ministros de Estado, do presidente e do vice-presidente da República aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).</div></span><div style="text-align: justify;"><br /></div><span style="font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 1.4; "><div style="text-align: justify;">O auto-reajuste de <b>61,8%</b> no salário dos parlamentares vai provocar um impacto de <b>R$ 1,8 bilhão</b> nas contas dos municípios na próxima legislatura, segundo cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), isso por que o aumento tem um efeito cascata.</div></span></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 1.4; ">O aumento gerou um descontentamento por parte da sociedade:<b>MOBILIZAÇÃO NACIONAL CONTRA O AUMENTO DOS PARLAMENTARES.</b></div><div style="text-align: justify; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 1.4; ">O Espírito Santo vai aderir a esta causa! Juntamente com as demais capitais do país, <b>no dia</b> <b>27 de Dezembro de 2010, segunda-feira, as 15h</b>, vamos fazer uma concentração com cartazes, faixas e muito barulho, em frente à Assembléia Legislativa.</div><div style="text-align: justify; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 1.4; "><br /></div><div style="text-align: justify; "><div style="font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 20px; "><div style="text-align: center; ">Venha de cara pintada, nariz de palhaço e traga sua vuvuzela para a manifestação.</div><div style="text-align: center; "><br /></div><div style="text-align: center; "><br /></div><div style="text-align: center; ">DIVULGUEM</div></div><div style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span"><span class="Apple-style-span" style="font-size: 15px; line-height: 20px;"><br /></span></span></div></div><div style="font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 1.4; "><div><br /></div><div><br /></div></div></div>Carlos Bermudeshttp://www.blogger.com/profile/03260164329278376757noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-423585310506951594.post-71470894355550285342010-12-21T08:37:00.000-08:002010-12-21T08:40:30.798-08:00Goleiro Bruno vai a juri popular pela morte de Eliza SamudioNa tarde de ontem ficou decidido que o ex goleiro do Flamengo e mais três pessoas envolvidas no sequestro e morte de Eliza Samudio vão a juri popular.<div>Fonte: <a href="http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/goleiro-bruno-mais-tres-vao-juri-popular-pela-morte-eliza-samudio">Jornal Jurid</a></div>Carlos Bermudeshttp://www.blogger.com/profile/03260164329278376757noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-423585310506951594.post-65188772223261913692010-12-15T15:09:00.000-08:002010-12-15T16:00:13.010-08:00O presente de fim de ano dado pelos políticos aos cidadãos brasileiros<div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" ><i>Hoje (dia 15/12) foi aprovado na Câmara Federal o reajuste salarial de Deputados Federais, Ministros do Executivo, do Presidente e vice da Republica e Senadores.</i></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" ><i>Belo presente de fim de ano nao?</i></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" ><i>É um absurdo o que assistimos; pior ainda e ver a população inerte frente a situação.</i></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" ><i>Enquanto politicos que vivem as custas do dinheiro publico reajustam seu salário em quase 62%, a população espera reajuste de 5% em seu salario minimo (se é assim que podemos chamar essa mixaria paga ao trabalhador).</i></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" ><i>A justificativa dos ilustrissimos bandidos-digo, deputados é, que nao houve reajuste em seus salarios nos ultimos quatro anos. Coitados, ja ganham tão pouco nao é mesmo?</i></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" ><i>Enquanto muitos se regozijam com seus exorbitantes salarios, outros morrem de fome todos os dias. Sem falar nas explorações de trabalho a que os cidadãos têm de se submeter para terem condições de substencia. Filas em hospitais, isso é, quando conseguem chegar na fila, pois muitos morrem sem mesmo terem a oportunidade de serem atendidos com dignidade.</i></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" ><i>A <b><a href="http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,brasil-tem-3-maior-evolucao-no-pisa-mas-matematica-ainda-e-desafio,650526,0.htm">educação brasileira</a></b> é uma das piores do mundo; o analfabetismo ainda preocupa uma nação que se diz emergente. </i></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" ><i>A corrupção no Brasil é destaque nos telejornais de todo mundo, sem falar na desigualdade social que se torna a cada dia mais cruel e aumenta o abismo existente entre as classes sociais.</i></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" ><i>Minha decepção nao é com os Ilustríssimos políticos e sim com a sociedade. Sim com a sociedade! Hoje assistindo ao noticiário vi a luta dos gregos pelos seus direitos; a poucos dias ocorreu na França uma verdadeira batalha por conta reforma previdenciária realizada naquele país. Em todo mundo vemos movimentos sociais em luta pelos seus direitos, mas no Brasil parece que o sistema está conseguindo sufocar as vozes que gritam solitárias em meio a multidão por mudanças reais e nao de fachada.</i></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" ><i>Tenho certeza de que se o Congresso Federal editasse uma lei que desse fim ao carnaval teriamos uma revolução no país; isso mostra o quão preocupada a população é com questões que realmente importam.</i></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" ><i>Não é possivel ver toda essa palhaçada e nao mencionar a "Geração de 68". Naquela época os movimentos estudantis iam as ruas protestar pelos direitos de toda a sociedade, lógico que na ocasião a luta era por outro motivo (resistencia ao movimento ditatorial), mas como seria maravilhoso ver as pessoas indo às ruas e se reunindo por um verdadeiro ideal.</i></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" ><i>As esperanças ainda nao morreram. A solução está nas mãos do povo!</i></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" ><i>LUTEMOS!</i></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" ><i><br /></i></span></div><div style="text-align: justify;"><br /></div>Carlos Bermudeshttp://www.blogger.com/profile/03260164329278376757noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-423585310506951594.post-67731906702948876912010-12-15T10:43:00.000-08:002010-12-15T10:49:32.802-08:00Anteprojeto do novo CPC chega em tempo recorde ao Plenário<div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" >O Anteprojeto do CPC (Código de Processo Civil) chega em tempo recorde ao Plenário.</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" >O novo Código de processo civil, que tem como um dos juristas responsáveis pela criação o maestral processualista Humberto Theodoro Junior tem como metas:</span><span class="Apple-style-span" style="font-family: arial; font-size: medium; "> reduzir a litigiosidade, simplificar procedimentos na Justiça e dar clareza e transparência a algumas questões. </span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: arial; font-size: medium; "><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: arial; font-size: medium; "><b>"A Justiça que tarda é a que não é feita"</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: arial; font-size: medium; "><b><br /></b></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: arial; font-size: medium; "><b>CLIQUE <a href="http://www.senado.gov.br/senado/novocpc/pdf/Anteprojeto.pdf">AQUI PARA TER ACESSO AO ANTEPROJETO DO ATUAL CPC NA INTEGRA</a></b></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" ><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" >Mais informações na barra "noticias"</span></div>Carlos Bermudeshttp://www.blogger.com/profile/03260164329278376757noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-423585310506951594.post-41974655476937909262010-12-14T15:02:00.000-08:002010-12-14T15:17:00.236-08:00judiciário recebe proposta de oficialização de união homoafetiva em Alagoas<div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span">A OAB de Alagoas apresentou semana passada (dia 11/12) proposta que visa facilitar o reconhecimento das uniões homoafetivas.</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span">Deixando de lado qualquer moralismo ou influencias estranhas ao Direito, é indiscutível que tal ação visa a concretização da efetividade dos Direitos Humanos.</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span">Vale ressaltar que o Estado de Alagoas é um dos Estados onde mais se matam homossexuais anualmente.</span></div><div style="text-align: justify;"><ul><li><span class="Apple-style-span">Para ler a matéria completa <a href="http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/judiciario-recebe-proposta-oficializacao-uniao-homoafetiva/idp/64458">clique aqui</a></span></li></ul><div><p style="text-align: justify; "><span class="Apple-style-span" ><b>“Um ser humano tem o direito de viver com dignidade, igualdade e segurança. Não pode haver segurança sem uma paz verdadeira, e a paz precisa ser construída sobre a base firme dos direitos humanos”.</b></span></p></div><div><br /></div></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span"><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><br /></div>Carlos Bermudeshttp://www.blogger.com/profile/03260164329278376757noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-423585310506951594.post-60838731211190038662010-11-16T10:50:00.000-08:002010-11-16T10:52:45.954-08:00Prescrição e decadência à luz do novo Código CivilNa barra "artigos" está disponível excelente artigo sobre estes dois institutos jurídicos que como diz um professor meu:<br /><br /><div>"Isso não cai em concurso...DESPENCAAAAA"</div><div><br /></div><div>O artigo é um pouco longo, mas vale muito a pena a leitura.</div><div><br /></div>Carlos Bermudeshttp://www.blogger.com/profile/03260164329278376757noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-423585310506951594.post-72161382258568138402010-09-22T11:44:00.000-07:002010-09-22T11:50:02.064-07:00Celeridade processual- Direito e garantia fundamentalNa barra "Artigos" está disponível um artigo sobre a celeridade processual, abordando questões como: O que é? qual o referencial constitucional? qual a amplitude de sua eficácia, dentre outras questões referentes ao assunto.<br />O autor utiliza de uma linguagem simples e bem explicativa, possibilitando um maior entendimento da matéria em discussão.<br /><br />A todos uma boa leitura!Carlos Bermudeshttp://www.blogger.com/profile/03260164329278376757noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-423585310506951594.post-12162537191461066632010-08-20T12:05:00.001-07:002010-08-20T12:08:35.372-07:00A Caminho de um Direito Civil ConstitucionalA Caminho de um Direito Civil Constitucional. Este é o nome do excelente artigo de Maria Celina de Moraes.<div>Este artigo traz o histórico da evolução do direito civil até os dias atuais, reforçando a importância de um direito civil constitucional.</div><div><br /></div><div>A todos uma boa leitura!</div><div><a href="http://www.fae2009.kit.net/CaminhosDireitoCivilConstitucional_-_Maria_Celina_B_Moraes.pdf">Clique aqui</a> ou acesse a barra "Artigos".</div>Carlos Bermudeshttp://www.blogger.com/profile/03260164329278376757noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-423585310506951594.post-9476567157704857362010-08-13T07:42:00.000-07:002010-08-13T07:46:43.498-07:00Artigo- Boaventura de Sousa SantosEste excelente artigo do sociólogo e jurista Boaventura de Sousa Santos faz uma análise do papel do direito na sociedade, e indaga a seguinte questão: "Poderá o Direito ser emancipatório?"<div><br /></div><div>Diante de um período repleto de relatividades temos certeza de algo?</div><div>Neste confuso cenário, qual será o papel do Direito?</div><div><br /></div><div>A todos uma boa leitura!. <a href="http://www.boaventuradesousasantos.pt/media/pdfs/podera_o_direito_ser_emancipatorio_RCCS65.PDF">Clique aqui</a></div>Carlos Bermudeshttp://www.blogger.com/profile/03260164329278376757noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-423585310506951594.post-26214225049125699182010-08-08T11:38:00.000-07:002010-08-08T12:01:26.732-07:00Enganos acerca da Teoria Pura do DireitoEste excelente artigo traz no plano de discussão a questão das críticas feitas à obra de Kelsen e que muitas vezes são infundadas, partindo quase sempre de pessoas que sequer tiveram contato com sua obra.<div><br /></div><div>Vale a pena a leitura.</div><div><br /></div><div><span class="Apple-style-span" style="font-size: small; "><span class="Apple-style-span" style="font-family:arial;">"Se você aponta o erro com ardente desejo de corrigí-lo, você estará agindo bem. Por outro lado, se agir comandado pelo senso de crítica e injúria, você estará cometendo um pecado, mesmo que seja verdade." </span></span></div><div><span class="Apple-style-span" style="font-size: small; "><span class="Apple-style-span" style="font-family:arial;"><br /></span></span></div><div><span class="Apple-style-span" style="font-size: small; "><span class="Apple-style-span" style="font-family:arial;">(Nitiren Daishonin)</span></span></div><div><span class="Apple-style-span" style="font-family:arial;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"><br /></span></span></div><div><span class="Apple-style-span" style="font-family:georgia;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: large;">Para ler clique </span><a href="http://jornal.jurid.com.br/materias/doutrina-filosofia-direito/enganos-acerca-teoria-pura-direito"><span class="Apple-style-span" style="font-size: large;">aqui</span></a><span class="Apple-style-span" style="font-size: large;"> ou acesse nossa barra "artigos"</span></span></div>Carlos Bermudeshttp://www.blogger.com/profile/03260164329278376757noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-423585310506951594.post-53077937744499075692010-08-04T12:00:00.000-07:002010-08-04T12:10:18.375-07:00Após um longo recesso estamos de volta com as atualizações do nosso blog.<div><br /></div><div><div>ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO, Doutor em Direito do Estado, Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná é o autor de um excelente artigo sobre a distinção entre Direito Publico e Direito Privado. Neste artigo ele aborda as características principais dos dois institutos em questão tendo como prisma metodológico uma abordagem histórica.</div><div>Clique <a href="http://www.oab.org.br/oabeditora/users/revista/1205503372174218181901.pdf">aqui</a> ou acesse nossa barra "Artigos".</div><div><br /></div><div><br /></div><div>A todos uma boa leitura</div><div><br /></div></div>Carlos Bermudeshttp://www.blogger.com/profile/03260164329278376757noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-423585310506951594.post-14484429735245936352010-06-28T07:41:00.000-07:002010-06-28T07:46:56.005-07:00José Carlos Gratz recorre ao STF contra Lei da Ficha Limpa<span class="Apple-style-span" style="font-size: medium;">A lei de ficha limpa parece estar incomodando muita gente!</span><div><span class="Apple-style-span" style="font-size: medium;">Desta vez o conhecido José Carlos Gratz é o protagonista. </span></div><div><br /></div><div><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana; font-size: 11px; -webkit-border-horizontal-spacing: 2px; -webkit-border-vertical-spacing: 2px; ">[...]Os advogados de José Carlos Gratz (PSL), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que teve seu mandato cassado, impetraram Mandado de Segurança (MS 28907) no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pedem que seja reconhecido seu direito líquido e certo de participar de convenções partidárias e de ter seu pedido de registro de candidatura deferido. No mandado de segurança, é pedida liminar para suspender os efeitos do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que a Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) aplica-se às eleições deste ano. A defesa pede que seja expedido ofício ao TRE do Espírito Santo para que Gratz não seja impedido de participar do processo eleitoral[...]<br /></span></div><div><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana; font-size: 11px; -webkit-border-horizontal-spacing: 2px; -webkit-border-vertical-spacing: 2px; "><br /></span></div><div><span class="Apple-style-span" style="-webkit-border-horizontal-spacing: 2px; -webkit-border-vertical-spacing: 2px; "><span class="Apple-style-span" style="font-family:georgia;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: medium;">Para ler a matéria completa acesse nossa barra de noticias</span></span></span></div><div><span class="Apple-style-span" style="-webkit-border-horizontal-spacing: 2px; -webkit-border-vertical-spacing: 2px; "><span class="Apple-style-span" style="font-family:georgia;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: medium;">A todos uma boa leitura!</span></span></span></div><div><br /></div>Carlos Bermudeshttp://www.blogger.com/profile/03260164329278376757noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-423585310506951594.post-77194450910065903182010-06-21T07:48:00.000-07:002010-06-21T07:51:38.646-07:00Senado aprova aumentos salariais para mais de 32 mil servidores do Executivo federal<span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana; -webkit-border-horizontal-spacing: 2px; -webkit-border-vertical-spacing: 2px; "><span class="Apple-style-span" style="font-size: medium;">O aumento concedido é de 18% a partir de 1º de julho deste ano, percentual que será aplicado novamente à remuneração a partir de 1º de abril de 2011. O impacto previsto na folha salarial do governo federal é de R$ 401 milhões neste ano, R$ 773 milhões em 2011 e R$ 791 milhões em 2012. O reajuste foi negociado no ano passado e já consta, inclusive, do Orçamento deste ano. </span></span><div><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana; -webkit-border-horizontal-spacing: 2px; -webkit-border-vertical-spacing: 2px; "><span class="Apple-style-span" style="font-size: medium;"><br /></span></span></div><div><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana; -webkit-border-horizontal-spacing: 2px; -webkit-border-vertical-spacing: 2px; "><span class="Apple-style-span" style="font-size: medium;">Matéria completa na barra "noticias"</span></span></div>Carlos Bermudeshttp://www.blogger.com/profile/03260164329278376757noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-423585310506951594.post-66119704666323514532010-06-18T17:46:00.000-07:002010-06-18T17:50:03.226-07:00Breve reflexão a cerca da criminalidade infanto-juvenil<p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span class="Apple-style-span" style="font-size:medium;">Esta semana tive a oportunidade de assistir o documentário “Falcão: Meninos do tráfico”, exibido pela rede globo no ano de 2006.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span class="Apple-style-span" style="font-size:medium;">O documentário traz a tona a triste realidade das favelas e estimula a reflexão a cerca do tema.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span class="Apple-style-span" style="font-size:medium;">A juventude sendo perdida da forma mais perversa possível. <o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span class="Apple-style-span" style="font-size:medium;">Já fazem quatro anos desde a transmissão do documentário, e o que se percebe é a perpetuação da situação. Todos os dias nascem no Brasil crianças que futuramente estarão no lugar dos hoje chamados “delinquentes juvenis”, estes excluídos da sociedade, apresentados como inimigos do sistema, portanto, devendo ser punidos. <o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span class="Apple-style-span" style="font-size:medium;">A intenção destes escritos não é fazer uma analise cientifica do tema, nem mesmo um aprofundamento da questão, e sim incentivar a reflexão deste que se apresenta em destaque entre tantos existentes no Brasil.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span class="Apple-style-span" style="font-size:medium;">A juventude corrompida, pelo que se percebe é a característica mais visível de um efeito dominó que até então parece sem hora para acabar. <o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span class="Apple-style-span" style="font-size:medium;">A estrutura familiar se apresenta como o inicio deste efeito. Pais sem condições de ter sequer um filho têm vários. A importância do dialogo com os filhos permanece como sempre o papel principal da educação, pois se os pais não orientam o tráfico vai orientar. <o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span class="Apple-style-span" style="font-size:medium;">Em seguida apresenta-se a insuficiência do Estado em oferecer a mínima condição de desenvolvimento para a população necessitada. Corrupção por toda a parte. É dinheiro em cueca, meia, paletó e por ai vai. Como diz a canção de Gabriel O pensador... “os bandidos de verdade em Brasília tudo solto.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span class="Apple-style-span" style="font-size:medium;">A desigualdade social por sua vez não fica de fora da lista. E neste ponto é importante uma observação. Um dos entrevistados do documentário responde a seguinte pergunta: “Por que você rouba”? resposta: “para dar um “rolé” de motinha com as “mina”. <o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span class="Apple-style-span" style="font-size:medium;">Os anseios materiais de um jovem da favela assemelham-se cada dia mais com um jovem da classe média. O mesmo tênis que o “playboy” tem, ele vai querer. Esta busca incessante pelo melhor é incentivada pela mídia que a cada minuto nos intervalos de sua programação bombardeiam os telespectadores com ideais de beleza, de comportamento, de tendências ditadas pelo modelo norte americano e que a qualquer custo devem ser admitidas pela sociedade. <o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span class="Apple-style-span" style="font-size:medium;">Também é possível perceber a diferença existente entre o padrão de “heróis” dos jovens de diferentes classes. Para o jovem da favela, o herói é o traficante, já para o da classe média, o herói é o policial que invade a favela com o lema “entrar pela favela e deixar corpo no chão”.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span class="Apple-style-span" style="font-size:medium;">A problemática é complexa e se arrasta por décadas na sociedade brasileira.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span class="Apple-style-span" style="font-size:medium;">Há realmente a necessidade da redução da maioridade penal? Ou a melhora de politicas publicas que viabilizem o acolhimento da juventude menos favorecida? Penas mais severas? Ou penas melhor aplicadas? Como ressocializar um individuo que sequer foi socializado?<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span class="Apple-style-span" style="font-size:medium;">Questões como essas devem ser incansavelmente discutidas e analisadas para a partir de então se buscar uma mudança eficaz no cenário de desigualdade e crueldade que se apresenta diante a sociedade e o poder publico.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal"><o:p><span class="Apple-style-span" style="font-size:medium;"> </span></o:p></p> <p class="MsoNormal"><span class="Apple-style-span" style="font-size:medium;">Autor: Carlos Bermudes</span><o:p></o:p></p>Carlos Bermudeshttp://www.blogger.com/profile/03260164329278376757noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-423585310506951594.post-47968845418016430152010-06-18T14:43:00.000-07:002010-06-18T14:59:42.318-07:00Evento debate redução da maioridade penal<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://4.bp.blogspot.com/_y87py4EG34k/TBvqV4ULeCI/AAAAAAAAABQ/yxxAOm7qfFY/s1600/Cartaz_Neca.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 320px; height: 226px;" src="http://4.bp.blogspot.com/_y87py4EG34k/TBvqV4ULeCI/AAAAAAAAABQ/yxxAOm7qfFY/s320/Cartaz_Neca.jpg" border="0" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5484234632868886562" /></a><br />Boa noite colegas!<div><br /><div><span class="Apple-style-span" style=" line-height: 16px; font-family:Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, 'Bitstream Vera Sans', sans-serif;"><span class="Apple-style-span" style="font-size:medium;">O Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente (Neca) convida a todos para o debate: Redução da maioridade pena</span><span class="Apple-style-span" style="font-size:medium;">l. UFES/CCJE (Centro de Ciências jurídicas e econômicas)</span></span></div></div><div><span class="Apple-style-span" style=" line-height: 16px; font-family:Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, 'Bitstream Vera Sans', sans-serif;"><span class="Apple-style-span" style="font-size:medium;">Mais informações <a href="http://portal.ufes.br/node/1198">clique aqui</a></span></span></div><div><span class="Apple-style-span" style=" line-height: 16px; font-family:Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, 'Bitstream Vera Sans', sans-serif;">Espero vocês la.</span></div>Carlos Bermudeshttp://www.blogger.com/profile/03260164329278376757noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-423585310506951594.post-26407824186721954112010-06-16T18:50:00.000-07:002010-06-16T19:17:52.051-07:00Autorizado aborto de jovem estuprada pelo padrasto<div>O código penal brasileiro em seu artigo 128 apresenta as duas situações possíveis de se cometer aborto "legal".</div><div>As duas situações em que são admitidas a pratica do aborto são: </div><div>Quando a gravidez traz riscos para a mãe ou quando esta é resultado de um estupro.</div><div><br /></div><div>Para ler a matéria vá ao link na barra "noticias".</div><div><br /></div><div>A todos uma boa leitura!</div>Carlos Bermudeshttp://www.blogger.com/profile/03260164329278376757noreply@blogger.com0