Goleiro Bruno vai a juri popular pela morte de Eliza Samudio

Na tarde de ontem ficou decidido que o ex goleiro do Flamengo e mais três pessoas envolvidas no sequestro e morte de Eliza Samudio vão a juri popular.

Fonte: Jornal Jurid

O presente de fim de ano dado pelos políticos aos cidadãos brasileiros

Hoje (dia 15/12) foi aprovado na Câmara Federal o reajuste salarial de Deputados Federais, Ministros do Executivo, do Presidente e vice da Republica e Senadores.

Belo presente de fim de ano nao?

É um absurdo o que assistimos; pior ainda e ver a população inerte frente a situação.

Enquanto politicos que vivem as custas do dinheiro publico reajustam seu salário em quase 62%, a população espera reajuste de 5% em seu salario minimo (se é assim que podemos chamar essa mixaria paga ao trabalhador).

A justificativa dos ilustrissimos bandidos-digo, deputados é, que nao houve reajuste em seus salarios nos ultimos quatro anos. Coitados, ja ganham tão pouco nao é mesmo?

Enquanto muitos se regozijam com seus exorbitantes salarios, outros morrem de fome todos os dias. Sem falar nas explorações de trabalho a que os cidadãos têm de se submeter para terem condições de substencia. Filas em hospitais, isso é, quando conseguem chegar na fila, pois muitos morrem sem mesmo terem a oportunidade de serem atendidos com dignidade.

A educação brasileira é uma das piores do mundo; o analfabetismo ainda preocupa uma nação que se diz emergente.

A corrupção no Brasil é destaque nos telejornais de todo mundo, sem falar na desigualdade social que se torna a cada dia mais cruel e aumenta o abismo existente entre as classes sociais.

Minha decepção nao é com os Ilustríssimos políticos e sim com a sociedade. Sim com a sociedade! Hoje assistindo ao noticiário vi a luta dos gregos pelos seus direitos; a poucos dias ocorreu na França uma verdadeira batalha por conta reforma previdenciária realizada naquele país. Em todo mundo vemos movimentos sociais em luta pelos seus direitos, mas no Brasil parece que o sistema está conseguindo sufocar as vozes que gritam solitárias em meio a multidão por mudanças reais e nao de fachada.

Tenho certeza de que se o Congresso Federal editasse uma lei que desse fim ao carnaval teriamos uma revolução no país; isso mostra o quão preocupada a população é com questões que realmente importam.

Não é possivel ver toda essa palhaçada e nao mencionar a "Geração de 68". Naquela época os movimentos estudantis iam as ruas protestar pelos direitos de toda a sociedade, lógico que na ocasião a luta era por outro motivo (resistencia ao movimento ditatorial), mas como seria maravilhoso ver as pessoas indo às ruas e se reunindo por um verdadeiro ideal.

As esperanças ainda nao morreram. A solução está nas mãos do povo!

LUTEMOS!

Anteprojeto do novo CPC chega em tempo recorde ao Plenário

O Anteprojeto do CPC (Código de Processo Civil) chega em tempo recorde ao Plenário.

O novo Código de processo civil, que tem como um dos juristas responsáveis pela criação o maestral processualista Humberto Theodoro Junior tem como metas: reduzir a litigiosidade, simplificar procedimentos na Justiça e dar clareza e transparência a algumas questões.

"A Justiça que tarda é a que não é feita"

CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO AO ANTEPROJETO DO ATUAL CPC NA INTEGRA

Mais informações na barra "noticias"

judiciário recebe proposta de oficialização de união homoafetiva em Alagoas

A OAB de Alagoas apresentou semana passada (dia 11/12) proposta que visa facilitar o reconhecimento das uniões homoafetivas.

Deixando de lado qualquer moralismo ou influencias estranhas ao Direito, é indiscutível que tal ação visa a concretização da efetividade dos Direitos Humanos.

Vale ressaltar que o Estado de Alagoas é um dos Estados onde mais se matam homossexuais anualmente.

• Para ler a matéria completa clique aqui

“Um ser humano tem o direito de viver com dignidade, igualdade e segurança. Não pode haver segurança sem uma paz verdadeira, e a paz precisa ser construída sobre a base firme dos direitos humanos”.

Prescrição e decadência à luz do novo Código Civil

Na barra "artigos" está disponível excelente artigo sobre estes dois institutos jurídicos que como diz um professor meu:

"Isso não cai em concurso...DESPENCAAAAA"

O artigo é um pouco longo, mas vale muito a pena a leitura.

Celeridade processual- Direito e garantia fundamental

Na barra "Artigos" está disponível um artigo sobre a celeridade processual, abordando questões como: O que é? qual o referencial constitucional? qual a amplitude de sua eficácia, dentre outras questões referentes ao assunto.
O autor utiliza de uma linguagem simples e bem explicativa, possibilitando um maior entendimento da matéria em discussão.

A todos uma boa leitura!

A Caminho de um Direito Civil Constitucional

A Caminho de um Direito Civil Constitucional. Este é o nome do excelente artigo de Maria Celina de Moraes.

Este artigo traz o histórico da evolução do direito civil até os dias atuais, reforçando a importância de um direito civil constitucional.

A todos uma boa leitura!

Clique aqui ou acesse a barra "Artigos".

Artigo- Boaventura de Sousa Santos

Este excelente artigo do sociólogo e jurista Boaventura de Sousa Santos faz uma análise do papel do direito na sociedade, e indaga a seguinte questão: "Poderá o Direito ser emancipatório?"

Diante de um período repleto de relatividades temos certeza de algo?

Neste confuso cenário, qual será o papel do Direito?

A todos uma boa leitura!. Clique aqui

Enganos acerca da Teoria Pura do Direito

Este excelente artigo traz no plano de discussão a questão das críticas feitas à obra de Kelsen e que muitas vezes são infundadas, partindo quase sempre de pessoas que sequer tiveram contato com sua obra.

Vale a pena a leitura.

"Se você aponta o erro com ardente desejo de corrigí-lo, você estará agindo bem. Por outro lado, se agir comandado pelo senso de crítica e injúria, você estará cometendo um pecado, mesmo que seja verdade."

(Nitiren Daishonin)

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Após um longo recesso estamos de volta com as atualizações do nosso blog.

ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO, Doutor em Direito do Estado, Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná é o autor de um excelente artigo sobre a distinção entre Direito Publico e Direito Privado. Neste artigo ele aborda as características principais dos dois institutos em questão tendo como prisma metodológico uma abordagem histórica.

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A todos uma boa leitura