Análise do Caso Cesare Battisti- Artigo de opinião

Antes de defender qualquer opinião e levantar argumentos diversos, é necessário que se saiba quem é Cesare Battisti, pois só a partir de então poderá ser feito um diagnóstico da situação e apresentar respostas concretas e fundadas em argumentos sólidos e verdadeiros.

Cesare Battisti é um escritor italiano nascido no ano de 1954, filho de comunistas, esteve sempre presente em sua vida os ensinamentos de tal ideologia o que mais tarde o levaria a se tornar membro do PAC (Proletários armados comunistas), um grupo de extrema esquerda que teve forte atuação na década de setenta, também conhecida na Itália de anos de chumbo, por conta das restrições de direitos fundamentais e o fortalecimento da estrutura militar e repressiva, sob os argumentos de “manutenção da ordem”.

Cesare Battisti foi condenado na Itália a prisão perpétua com restrição de luz solar, por ter participado diretamente e indiretamente de quatro homicídios. Mas um fato muito importante e que a grande mídia não comenta é em que situação ocorreu o julgamento e qual era o quadro político da Itália na época deste.

O Estado italiano, como ocorre normalmente nas ocasiões de perseguição e privação de garantias fundamentais, ao que muitos chamam de “estado de exceção”, diminuiu as liberdades constitucionais, condicionou o Estado de Direito, deu poderes extraordinários às forças policiais, inclusive o de homicídio, da mesma forma que manipulou e influiu decisivamente no resultado de inquéritos e julgamentos, comprometendo a independência do poder judiciário do país.

Foi nesse cenário que ocorreu o julgamento de Cesare Battisti, o que torna impossível acreditar em sua legitimidade quando se refere a um Estado democrático de direito.

Refugiado no Brasil, Cesare foi preso em 2007 pela Policia Federal. Logo após sua prisão constitui advogados para ingressarem na justiça para que lhe fosse reconhecido a situação de refugiado político e por consequencia a concessão de asilo.

A seu favor está a lei 9.474/97, que regula a matéria e que manda, em seu artigo 1º, ser reconhecido como refugiado, inter alia todo indivíduo que “devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontra-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país.”

No entanto, insurgem vozes contrárias a permanecia de Cesare Battisti em território nacional e que se utilizam da grande e tendenciosa mídia para identificá-lo como TERRORISTA o que é sem sombra de duvidas algo assustador para os desinformados e inclusive repudiado pela constituição federal nos termos do art. 4º, VIII.

No entanto, é importante para que não se deixe levar por argumentos nefastos e preenchidos de repuguinancia que se faça uma análise do caso, além dos noticiários e opiniões de cunho absolutamente tendenciosos.

No Brasil na década de 30 um fato parecido ocorreu, trata-se de Olga Benário, que para o governo militar de Getulio Vargas era tida como ameaça aos planos imperialistas do governo brasileiro e apoiado pelos EUA. Olga foi entregue aos alemães e anos mais tarde torturada e morta no campo de concentração nazista. Tratava-se na verdade de uma heroína que lutava pelo ideal de uma sociedade justa e livre da opressão, e que até hoje é tida como figura importante na luta contra a ditadura militar.

Diante dos argumentos apresentados, conclui-se que a extradição de Cesare Battisti é modernizar a inquisição.

Através destes escritos busca-se defender além de sua permanência em território nacional também sua liberdade, pois trata-se claramente de um caso de perseguição por motivação política, o que é vedado pela Carta Magna brasileira.