segunda-feira, 28 de junho de 2010

José Carlos Gratz recorre ao STF contra Lei da Ficha Limpa

A lei de ficha limpa parece estar incomodando muita gente!
Desta vez o conhecido José Carlos Gratz é o protagonista.

[...]Os advogados de José Carlos Gratz (PSL), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que teve seu mandato cassado, impetraram Mandado de Segurança (MS 28907) no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pedem que seja reconhecido seu direito líquido e certo de participar de convenções partidárias e de ter seu pedido de registro de candidatura deferido. No mandado de segurança, é pedida liminar para suspender os efeitos do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que a Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) aplica-se às eleições deste ano. A defesa pede que seja expedido ofício ao TRE do Espírito Santo para que Gratz não seja impedido de participar do processo eleitoral[...]

Para ler a matéria completa acesse nossa barra de noticias
A todos uma boa leitura!

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Senado aprova aumentos salariais para mais de 32 mil servidores do Executivo federal

O aumento concedido é de 18% a partir de 1º de julho deste ano, percentual que será aplicado novamente à remuneração a partir de 1º de abril de 2011. O impacto previsto na folha salarial do governo federal é de R$ 401 milhões neste ano, R$ 773 milhões em 2011 e R$ 791 milhões em 2012. O reajuste foi negociado no ano passado e já consta, inclusive, do Orçamento deste ano.

Matéria completa na barra "noticias"

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Breve reflexão a cerca da criminalidade infanto-juvenil

Esta semana tive a oportunidade de assistir o documentário “Falcão: Meninos do tráfico”, exibido pela rede globo no ano de 2006.

O documentário traz a tona a triste realidade das favelas e estimula a reflexão a cerca do tema.

A juventude sendo perdida da forma mais perversa possível.

Já fazem quatro anos desde a transmissão do documentário, e o que se percebe é a perpetuação da situação. Todos os dias nascem no Brasil crianças que futuramente estarão no lugar dos hoje chamados “delinquentes juvenis”, estes excluídos da sociedade, apresentados como inimigos do sistema, portanto, devendo ser punidos.

A intenção destes escritos não é fazer uma analise cientifica do tema, nem mesmo um aprofundamento da questão, e sim incentivar a reflexão deste que se apresenta em destaque entre tantos existentes no Brasil.

A juventude corrompida, pelo que se percebe é a característica mais visível de um efeito dominó que até então parece sem hora para acabar.

A estrutura familiar se apresenta como o inicio deste efeito. Pais sem condições de ter sequer um filho têm vários. A importância do dialogo com os filhos permanece como sempre o papel principal da educação, pois se os pais não orientam o tráfico vai orientar.

Em seguida apresenta-se a insuficiência do Estado em oferecer a mínima condição de desenvolvimento para a população necessitada. Corrupção por toda a parte. É dinheiro em cueca, meia, paletó e por ai vai. Como diz a canção de Gabriel O pensador... “os bandidos de verdade em Brasília tudo solto.

A desigualdade social por sua vez não fica de fora da lista. E neste ponto é importante uma observação. Um dos entrevistados do documentário responde a seguinte pergunta: “Por que você rouba”? resposta: “para dar um “rolé” de motinha com as “mina”.

Os anseios materiais de um jovem da favela assemelham-se cada dia mais com um jovem da classe média. O mesmo tênis que o “playboy” tem, ele vai querer. Esta busca incessante pelo melhor é incentivada pela mídia que a cada minuto nos intervalos de sua programação bombardeiam os telespectadores com ideais de beleza, de comportamento, de tendências ditadas pelo modelo norte americano e que a qualquer custo devem ser admitidas pela sociedade.

Também é possível perceber a diferença existente entre o padrão de “heróis” dos jovens de diferentes classes. Para o jovem da favela, o herói é o traficante, já para o da classe média, o herói é o policial que invade a favela com o lema “entrar pela favela e deixar corpo no chão”.

A problemática é complexa e se arrasta por décadas na sociedade brasileira.

Há realmente a necessidade da redução da maioridade penal? Ou a melhora de politicas publicas que viabilizem o acolhimento da juventude menos favorecida? Penas mais severas? Ou penas melhor aplicadas? Como ressocializar um individuo que sequer foi socializado?

Questões como essas devem ser incansavelmente discutidas e analisadas para a partir de então se buscar uma mudança eficaz no cenário de desigualdade e crueldade que se apresenta diante a sociedade e o poder publico.

Autor: Carlos Bermudes

Evento debate redução da maioridade penal


Boa noite colegas!

O Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente (Neca) convida a todos para o debate: Redução da maioridade penal. UFES/CCJE (Centro de Ciências jurídicas e econômicas)
Mais informações clique aqui
Espero vocês la.

quarta-feira, 16 de junho de 2010

Autorizado aborto de jovem estuprada pelo padrasto

O código penal brasileiro em seu artigo 128 apresenta as duas situações possíveis de se cometer aborto "legal".
As duas situações em que são admitidas a pratica do aborto são:
Quando a gravidez traz riscos para a mãe ou quando esta é resultado de um estupro.

Para ler a matéria vá ao link na barra "noticias".

A todos uma boa leitura!

sexta-feira, 11 de junho de 2010

Sindipol-Es impetra Adi no STF em face da Ec Nº 025/1999

Trata-se de uma Ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Sindipol-es a respeito da gratuidade do transporte coletivo para agentes da categoria.
Relator: Ministro Eros Grau

Para acesso ao processo clique aqui.
O número da Adi é 2349.
A todos uma boa leitura!

Pais que não garantem sequer a vida dos filhos perdem poder de família

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça rejeitou o apelo interposto pelos pais de duas crianças, da sentença que decidiu pela perda do poder familiar – o antigo ”pátrio poder” -, em virtude da efetiva comprovação de ausência de alimentação, higiene e segurança dos menores.

A noticia pode ser vista na integra através do link na barra "noticias"
A todos uma boa leitura!

Proposta altera denominação de Polícia Civil para Polícia Judiciária

Fonte: Agência Câmara
Veja na barra de noticias