sexta-feira, 11 de junho de 2010

Sindipol-Es impetra Adi no STF em face da Ec Nº 025/1999

Trata-se de uma Ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Sindipol-es a respeito da gratuidade do transporte coletivo para agentes da categoria.
Relator: Ministro Eros Grau

Para acesso ao processo clique aqui.
O número da Adi é 2349.
A todos uma boa leitura!

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